Licenciamento Urbanístico
Licenciamento Urbanístico – Processos em todo o Brasil
PROTEÇÃO
USO SOLO
-Verificar as informações de determinada zona ou área do município quanto as atividades ali desenvolvidas;
-Confrontar as diretrizes urbanísticas expressas em lei face ao que fora emitido em documento oficial do órgão;
-Garantir a adequação da atividade da ERB ao Uso de Solo do local desejado pelo cliente;
-Viabilizar o licenciamento da ERB como atividade condizente com a zona ou área onde será instalada.
PROCESSO
ALVARÁ CONSTRUÇÃO
-Trazer a formalização legal da Prefeitura para o início das obras;
-Cumprir o procedimento de licenciamento urbanístico;
-Prevenir riscos, embargos e multas;
-Propiciar a correta execução da obra;
-Providenciar a documentação necessária à construção da torre, conforme exigência do órgão municipal responsável pelo licenciamento.
Licenciamento Urbanístico PROCESSO
HABITE-SE
-Oficializar a última fase de construção da ERB;
-Torna a ERB apta ao funcionamento e operação de forma legal e completa;
-Autoriza o início da utilização de fato do empreendimento e/ou estrutura;
-É o ato formal do órgão Urbanístico Municipal atestando que a ERB cumpriu todo o procedimento de licenciamento da forma legal e correta.
PROCESSO ALVARÁ
FUNCIONAMENTO
-Solicitar ao Órgão Urbanístico Municipal a formalização de Funcionamento ou Operação da ERB;
-Propiciar o funcionamento da ERB conforme legislação urbanística municipal;
-Providenciar a documentação necessária ao funcionamento ou operação da torre, conforme exigência do órgão municipal responsável pelo licenciamento.
OFÍCIO ALVARÁ
SANITÁRIO
-Oficializar a inspeção sanitária da estrutura construída;
-Formalizar o licenciamento da ERB ou construção diversa perante a Vigilância Sanitária;
-Providenciar a documentação necessária ao licenciamento da torre junto à Vigilância Sanitária;
-Verificação do enquadramento da atividade face a sua correlação e necessidade de emissão de Licenciamento Sanitário.
PROCESSO
BOMBEIROS
-Formaliza o licenciamento de ERB’s no CBM responsável;
-Verificação de toda a documentação necessária conforme exigência do órgão municipal responsável pelo licenciamento;
-Conferir validade a vistoria realizada pelo CBM do Estado dando por concluído o processo de licenciamento no referido órgão.
PROCESSO DISPENSA BOMBEIRO
-Verificar enquadramento da legislação quanto a dispensa desta licença para as ERB’S;
-Providenciar a documentação que comprove a dispensa;
-Providenciar ofício ou recurso ao CBM que obste a dispensa prevista legalmente;
-Regularizar o site ainda não enquadrado nesta espécie de dispensa de licenciamento.
LICENÇA
ESPECÍFICO SP
-Analisar a legislação que efetuou o tombamento/proteção do imóvel ou outra especificidade do mesmo;
-Verificar o enquadramento da atividade nas exigências do órgão;
-Obter check list documental necessário ao procedimento de licenciamento no órgão;
-Efetuar contato com o órgão a fim de que licenciar a obra em condição especial;
-Elaborar ofício/recurso que demonstre e comprove a adequação e legalidade da instalação .
PROCESSO ALVARÁ REGULARIZAÇÃO
-Regularizar as obras ainda não licenciadas ou irregulares;
-Obter check list documentação necessário ao procedimento;
-Efetuar protocolo e contato com o órgão responsável pela regularização;
-Efetuar diagnóstico a fim de identificar os processos necessários a regularização da ERB.
OFÍCIO
PRORROGAÇÃO OBRA
-Elaboração De justificativa que comprove a modificação no cronograma de obras;
-Interposição de ofício solicitando dilação do prazo previsto em lei e cronograma já apresentado;
-Realização de trabalho que comprove a motivação da modificação do cronograma.
LICENÇA
CALÇADA
-Elaboração de Projeto para aprovação do órgão urbanístico municipal conforme lei que trate de calçadas/passeios;
-Consulta ao órgão público acerca dos requisitos que devem ser observados;
-Elaboração de projeto padrão municipal, conforme exigências informadas, de forma a uniformizar o procedimento;
-Conferir validade aos padrões informados pelo órgão.
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