Estudo de impacto ambiental (eia)
O que é um Estudo de impacto ambiental?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que apresenta dados acerca da área de influência do empreendimento, assim como análise da situação ambiental da área, considerando os aspectos físico, biológico e socioeconômico.
A partir disso, objetiva-se identificar e avaliar os impactos que um projeto poderá causar ao meio ambiente, assim como propor medidas mitigadoras.
Normalmente, é exigido na fase de Licença Prévia, no entanto, não se afasta a possibilidade de ser exigido em outra fase do licenciamento ou até mesmo na renovação de uma licença ambiental.
Porque elaborar um Estudo de impacto ambiental?
O EIA é um instrumento de controle preventivo de possíveis danos ambientais causados por um determinado empreendimento e/ou atividade.
O que acontece quando não se tem um Estudo de impacto ambiental?
Todo processo de Licenciamento Ambiental possui um procedimento padrão a ser seguido estabelecido pelo órgão competente.
Dessa forma, quando exigido o estudo em questão, a sua não elaboração pode impedir o andamento do licenciamento e/ou a regularização do empreendimento e sua devida atividade.
As empresas que funcionam de forma irregular estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.
Estudo de impacto ambiental precisa de outro documento?
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento público que resume de forma simples o EIA, Qualquer pessoa com qualquer nível de instrução deve entender as vantagens e desvantagens do projeto. Sendo assim o RIMA é um importante documento com finalidade de controle social e transparência quanto ao projeto.
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