Licenciamento Urbanístico

Licenciamento Urbanístico – Processos em todo o Brasil

PROTEÇÃO
USO SOLO

-Verificar as informações de determinada zona ou área do município quanto as atividades ali desenvolvidas;


-Confrontar as diretrizes urbanísticas expressas em lei face ao que fora emitido em documento oficial do órgão;


-Garantir a adequação da atividade da ERB ao Uso de Solo do local desejado pelo cliente;


-Viabilizar o licenciamento da ERB como atividade condizente com a zona ou área onde será instalada.

PROCESSO
ALVARÁ CONSTRUÇÃO

-Trazer a formalização legal da Prefeitura para o início das obras;

-Cumprir o procedimento de licenciamento urbanístico;

-Prevenir riscos, embargos e multas;

-Propiciar a correta execução da obra;

-Providenciar a documentação necessária à construção da torre, conforme exigência do órgão municipal responsável pelo licenciamento.

Licenciamento Urbanístico PROCESSO
HABITE-SE

-Oficializar a última fase de construção da ERB;

-Torna a ERB apta ao funcionamento e operação de forma legal e completa;

-Autoriza o início da utilização de fato do empreendimento e/ou estrutura;

-É o ato formal do órgão Urbanístico Municipal atestando que a ERB cumpriu todo o procedimento de licenciamento da forma legal e correta.

PROCESSO ALVARÁ
FUNCIONAMENTO

-Solicitar ao Órgão Urbanístico Municipal a formalização de Funcionamento ou Operação da ERB;

-Propiciar o funcionamento da ERB conforme legislação urbanística municipal;

-Providenciar a documentação necessária ao funcionamento ou operação da torre, conforme exigência do órgão municipal responsável pelo licenciamento.

OFÍCIO ALVARÁ
SANITÁRIO

-Oficializar a inspeção sanitária da estrutura construída;

-Formalizar o licenciamento da ERB ou construção diversa perante a Vigilância Sanitária;

-Providenciar a documentação necessária ao licenciamento da torre junto à Vigilância Sanitária;

-Verificação do enquadramento da atividade face a sua correlação e necessidade de emissão de Licenciamento Sanitário.

PROCESSO
BOMBEIROS

-Formaliza o licenciamento de ERB’s no CBM responsável;

-Verificação de toda a documentação necessária conforme exigência do órgão municipal responsável pelo licenciamento;

-Conferir validade a vistoria realizada pelo CBM do Estado dando por concluído o processo de licenciamento no referido órgão.

PROCESSO DISPENSA BOMBEIRO

-Verificar enquadramento da legislação quanto a dispensa desta licença para as ERB’S;

-Providenciar a documentação que comprove a dispensa;

-Providenciar ofício ou recurso ao CBM que obste a dispensa prevista legalmente;

-Regularizar o site ainda não enquadrado nesta espécie de dispensa de licenciamento.

LICENÇA
ESPECÍFICO SP

-Analisar a legislação que efetuou o tombamento/proteção do imóvel ou outra especificidade do mesmo;

-Verificar o enquadramento da atividade nas exigências do órgão;

-Obter check list documental necessário ao procedimento de licenciamento no órgão;

-Efetuar contato com o órgão a fim de que licenciar a obra em condição especial;

-Elaborar ofício/recurso que demonstre e comprove a adequação e legalidade da instalação .

PROCESSO ALVARÁ REGULARIZAÇÃO

-Regularizar as obras ainda não licenciadas ou irregulares;

-Obter check list documentação necessário ao procedimento;

-Efetuar protocolo e contato com o órgão responsável pela regularização;

-Efetuar diagnóstico a fim de identificar os processos necessários a regularização da ERB.

OFÍCIO
PRORROGAÇÃO OBRA

-Elaboração De justificativa que comprove a modificação no cronograma de obras;

-Interposição de ofício solicitando dilação do prazo previsto em lei e cronograma já apresentado;

-Realização de trabalho que comprove a motivação da modificação do cronograma.

LICENÇA
CALÇADA

-Elaboração de Projeto para aprovação do órgão urbanístico municipal conforme lei que trate de calçadas/passeios;

-Consulta ao órgão público acerca dos requisitos que devem ser observados;

-Elaboração de projeto padrão municipal, conforme exigências informadas, de forma a uniformizar o procedimento;

-Conferir validade aos padrões informados pelo órgão.

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