relatório de impacto ambiental - rima
O que é um relatório de impacto ambiental?
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que contém de forma objetiva as conclusões acerca do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Nele deve constar as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
Para tanto, deve-se utilizar de uma linguagem acessível, podendo fazer uso de mapas, cartas, gráficos.
Porque elaborar um relatório de impacto ambiental?
O RIMA é um relatório que fornece ao órgão ambiental e à população informações claras sobre o conteúdo do EIA, sendo assim, uma forma de comunicação entre o EIA que é estritamente técnico e ao órgão licenciador e o público envolvido.
O que acontece quando não se tem um relatório de impacto ambiental?
Todo processo de Licenciamento Ambiental possui um procedimento padrão a ser seguido estabelecido pelo órgão competente.
Dessa forma, quando exigido o estudo em questão, a sua não elaboração pode impedir o andamento do licenciamento e/ou a regularização do empreendimento e sua devida atividade.
As empresas que funcionam de forma irregular estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.
relatório de impacto ambiental – RIMA precisa de outro documento?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que apresenta dados acerca da área de influência do empreendimento, assim como análise da situação ambiental da área, considerando os aspectos físico, biológico e socioeconômico.
A partir disso, objetiva-se identificar e avaliar os impactos que um projeto poderá causar ao meio ambiente, assim como propor medidas mitigadoras.
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