Plano Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
O Plano Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS é um instrumento que visa a minimização da geração de resíduos.
A fim de assegurar a não contaminação do ambiente, o mesmo conta com ações voltadas a sua reutilização, reaproveitamento e reciclagem, assim como nas tecnologias de tratamento e disposição final de resíduos.
Além de ser obrigatório para determinadas empresas e instituições, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, o PGRS possibilita a determinação de soluções integradas ou consorciadas, para os sistemas de tratamento e disposição final, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de meio ambiente e de saúde competentes.
Além disso, possibilita também o Marketing Verde quem vem ganhando destaque no mercado.
Todo processo de Licenciamento Ambiental possui um procedimento padrão a ser seguido estabelecido pelo órgão competente.
Dessa forma, quando exigido o estudo em questão, a sua não elaboração pode impedir o andamento do licenciamento e/ou a regularização do empreendimento e sua devida atividade.
As empresas que funcionam de forma irregular estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.
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