Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
O Estudo Ambiental Simplificado (EAS), assim como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), é um estudo simplificado direcionado ao licenciamento ambiental dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte.
Ele oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades, e consta além da descrição do projeto, o diagnóstico e prognóstico ambiental e medidas de controle.
É um dos estudos mais simples que podem ser requeridos pelo órgão ambiental para subsidiar a emissão de uma licença prévia.
A partir do EAS pode-se obter elementos e informações para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento e/ou atividade a fim de subsidiar a concessão da licença requerida.
Todo processo de Licenciamento Ambiental possui um procedimento padrão a ser seguido estabelecido pelo órgão competente.
Dessa forma, quando exigido o estudo em questão, a sua não elaboração pode impedir o andamento do licenciamento e/ou a regularização do empreendimento e sua devida atividade.
As empresas que funcionam de forma irregular estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.
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