Estudo de impacto ambiental (eia)

O que é um Estudo de impacto ambiental?

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que apresenta dados acerca da área de influência do empreendimento, assim como análise da situação ambiental da área, considerando os aspectos físico, biológico e socioeconômico.

A partir disso, objetiva-se identificar e avaliar os impactos que um projeto poderá causar ao meio ambiente, assim como propor medidas mitigadoras.

Normalmente, é exigido na fase de Licença Prévia, no entanto, não se afasta a possibilidade de ser exigido em outra fase do licenciamento ou até mesmo na renovação de uma licença ambiental.

Porque elaborar um Estudo de impacto ambiental?

O EIA é um instrumento de controle preventivo de possíveis danos ambientais causados por um determinado empreendimento e/ou atividade.

O que acontece quando não se tem um Estudo de impacto ambiental?

Todo processo de Licenciamento Ambiental possui um procedimento padrão a ser seguido estabelecido pelo órgão competente.

Dessa forma, quando exigido o estudo em questão, a sua não elaboração pode impedir o andamento do licenciamento e/ou a regularização do empreendimento e sua devida atividade.

As empresas que funcionam de forma irregular estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.

Estudo de impacto ambiental precisa de outro documento?

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento público que resume de forma simples o EIA, Qualquer pessoa com qualquer nível de instrução deve entender as vantagens e desvantagens do projeto. Sendo assim o RIMA é um importante documento com finalidade de controle social e transparência quanto ao projeto.

 

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