Plano de Gestão Ambiental - PGA
O que é um Plano de Gestão Ambiental?
O Plano de Gestão Ambiental (PGA) é estudo amplo que apresenta a caracterização do empreendimento, o diagnóstico socioambiental com análise dos meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência do empreendimento, assim como sua relação com os atributos ambientais, identificação e descrição dos prováveis impactos ambientais e as medidas de mitigação desses impactos.
Porque elaborar um Plano de Gestão Ambiental?
O PGA pode mensurar os impactos ambientais a partir da sua identificação e avaliação, proporcionando assim a menor interferência possível ao meio ambiente por meio do estabelecimento de medidas mitigadoras, metas de otimização das atividades e melhoria nos processos.
O que acontece quando não se tem um Plano de Gestão Ambiental?
Todo processo de Licenciamento Ambiental possui um procedimento padrão a ser seguido estabelecido pelo órgão competente.
Dessa forma, quando exigido o estudo em questão, a sua não elaboração pode impedir o andamento do licenciamento e/ou a regularização do empreendimento e sua devida atividade.
As empresas que funcionam de forma irregular estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.
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